Originalmente publicado em 25 de maio de 2017 no JOTA

Poucas áreas geram tanto fascínio como a aviação. No meu caso, desde muito pequeno frequentava os terraços panorâmicos de aeroportos com meus pais, visitava as cabines de comando e tinha uma coleção de aviões de Lego e Playmobil. Também me recordo bem de passar horas no rádio amador e na internet ouvindo comunicações das torres de controle e aviões e acompanhando os radares.

Voar sempre foi uma paixão e talvez por isso tenha tido tanta dúvida sobre qual carreira seguir: confesso que cogitei ser piloto, mas as falências das companhias aéreas Varig, Vasp e Transbrasil em meados de 2005 me fizeram repensar. Engenharia aeronáutica surgiu como uma alternativa mas o gosto pela área de humanas e o avô advogado formado pelo Largo São Francisco falaram mais alto. Acabei optando pelas Arcadas sem saber que seria o Direito que me colocaria em tanto contato com a aviação.

Naquele momento jamais imaginava que existiria um nicho tão rico no campo jurídico: direito aeronáutico. Nostálgico, relembro que quando calouro procurava livros sobre aviação na biblioteca da faculdade e tudo parecia tão distante (não havia matéria “direito aeronáutico”, para minha frustração). Estagiei em dois escritórios pequenos com direito societário, mas sempre em céus turbulentos. Não estava feliz.

Decidi repensar a carreira durantes as férias e quase desisti da faculdade. Foi quando recebi um e-mail do escritório Pinheiro Neto Advogados para agendar uma entrevista de estágio para a área empresarial. Relutei, mas acabei voltando ao primeiro grande escritório que havia visitado durante a Semana de Recepção de Calouros da USP. Na verdade eu nem me recordava que havia mandado currículo para lá logo no primeiro ano, mas soube depois que o escritório havia postergado as contratações por conta da Lei de Estágio. Outro fato que havia esquecido era o de que inseri no currículo, na última linha, que meu hobby era aviação.

Esse pequeno detalhe fez toda a diferença e acabou resultando na minha apresentação ao time que cuidava de aviação. Não haveria melhor oportunidade: direito e aviação, juntos, no escritório que sempre quis trabalhar. Momento certo, lugar certo: desde que ingressei na equipe o volume de negócios aumentou consideravelmente, por coincidência: fusão da LAN com TAM, ratificação da Convenção da Cidade do Cabo e primeiro EETC da América Latina, são apenas alguns dos marcos dessa travessia que já dura 7 anos.

Sou suspeito para falar, mas na minha opinião não há área melhor para atuar. De fato é específica, por tratar de um segmento muito fechado. Mas em matéria jurídica o advogado aeronáutico precisa ter sólidos conhecimentos em diversas áreas do direito: civil, por conta dos contratos e garantias em operações de financiamento; contencioso, já que a reintegração de posse de aeronaves é tema recorrente; tributário, no que diz respeito aos impostos incidentes na importação e operação desses equipamentos; internacional, seja pela aplicação de diversos tratados, seja pela própria natureza transacional do transporte aéreo.

Vale destacar também as visitas aos fabricantes de aeronaves e milhas acumuladas com tantos voos de trabalho. Além disso, e mais importante, essa área possibilita contato com muitas pessoas interessantes, não raro aficionadas por aviação, fazendo surgir extraordinárias amizades.

Esses são apenas alguns exemplos e posso garantir que não faltam temas interessantes nesse segmento, que está em constante mudança (pensemos em todos os desenvolvimentos recentes sobre os drones). Além disso, é uma área que funciona como porta de entrada para muitos clientes: primeiro estruturam a aquisição de aeronave com nosso escritório e depois novos casos acabam surgindo. E para demonstrar essa gama de assuntos é que compartilho minha agenda durante uma semana de trabalho.

Segunda-feira
A semana começa cedo e com a caixa de e-mails cheia. Um ritual matinal permite organizar melhor o dia: ler as mensagens, pedidos e novos casos provenientes de países em outros fusos horários. Vale a pena citar dois interessantes: da China recebemos pedido de proposta de honorários para assessorar uma arrendadora de aeronaves em renegociação de contratos com companhia aérea brasileira, que afetada pela diminuição de demanda deseja reduzir custos; de Malta vem a demanda urgente para assessorarmos uma operadora aérea obter as autorizações necessárias para realizar um voo de fretamento de um Airbus A340 em configuração V.I.P.

Mandamos as propostas e iniciamos os contatos com a Agência Nacional de Aviação Civil, dado o exíguo prazo. Revejo alguns trechos de relatório de auditoria referente à empresa de táxi aéreo, no que diz respeito a aspectos regulatórios da ANAC e de financiamento de frota. Elaboro breve resumo sobre o processo de aprovação de transferência de controle societário de autorizatária de serviços aéreos e limites à participação estrangeira no setor. Envio ao cliente para análise preliminar.

Almoço com três representantes de escritório americano que estão no Brasil e com quem trabalho em operações de financiamento estruturado de aeronaves.

Em seguida, visito um banco para apresentação de memorando sobre estruturas de financiamento de aeronaves e aplicação da Convenção da Cidade do Cabo no Brasil, meu tema de mestrado.

Terça-feira
Recebemos comentários finais nos documentos relativos à entrega de uma nova aeronave Airbus A350 para companhia aérea. Analiso as mudanças, aceitando algumas e rejeitando outras, o que faz o cliente pedir uma conferência telefônica para esclarecê-las. Há uma grande discussão sobre a interpretação de um artigo de tratado internacional (Convenção da Cidade do Cabo) e as Declarações depositadas pelo Brasil, mas com alguns minutos de explicação meu comentário é aceito. Após pequenos ajustes as versões para assinaturas são preparadas e impressas, aguardando o fechamento agendado para o dia seguinte.

No início da tarde, aproveitando um momento mais calmo, escrevo algumas reflexões sobre a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica para encaminhar à Comissão de Especialistas no Congresso.

Não muito tempo depois sou interrompido por uma ligação de banco americano que está preocupado com a condição econômica de um de seus clientes, arrendatário de aeronave executiva. Questiona sobre a possibilidade de alguma medida preventiva, o que exige envolver sócio do time contencioso para opinar sobre reintegração de posse de aeronave e chances de obtenção de medida liminar.

Quarta-feira
Dia de fechamento, que é sempre bastante corrido. É necessário coordenar a equipe e monitorar diversos procedimentos: traduções juramentadas, paralegais e até mesmo expedição. Documentos são assinados pelos representantes e procuradores e seguem para reconhecimento de firmas e para o tradutor. Enquanto isso a comunicação entre as partes segue movimentada, em preparação à conferência telefônica de entrega. Tudo precisa estar pronto e preposicionado para que sejam feitos protocolos nos registros locais. A conferência é confirmada para 16h e não pode haver atraso, já que o aeroporto de Toulouse, na França, fecha e a aeronave tem que decolar antes disso. Tudo orquestrado e preparado, é iniciada a conferência, seguindo-se um detalhado roteiro. Após inúmeras confirmações, verificação das condições precedentes e transferências de milhões de dólares, a aeronave é entregue para a companhia aérea e decola para o Brasil. Comemora-se a conclusão de mais uma operação. Nosso escritório também realiza os registros internacionais e inicia o acompanhamento do cumprimento de condições subsequentes.

No final da tarde recebo empresário interessado em adquirir um jato executivo e discutimos as alternativas e estruturas disponíveis para importação e registro da aeronave no Brasil, analisando principalmente pontos fiscais e regulatórios. Essas operações são muito importantes para os clientes, que geralmente tem uma relação de muito carinho com seu avião.

Finalizado esse encontro, faço uma última verificação dos e-mails em minha sala e ligo para o diretor da companhia aérea para parabenizá-lo pela nova aeronave e falar sobre próximos negócios. Recebo também ligação de revista especializada em financiamento aeronáutico para conceder uma breve entrevista sobre a operação que acabamos de concluir.

Em casa, já era quase 1 da manhã quando recebo e-mail do cliente chinês confirmando nossa contratação e pedindo uma breve ligação. Apesar do horário, faço a chamada já que o fuso pode atrapalhar bastante operações entre as nossas jurisdições. Isso só demonstra como o advogado aeronáutico precisa ter uma dedicação integral e estar sempre acessível, mormente pela escala global de seus casos.

Quinta-feira
Logo de manhã embarco no aeroporto de Congonhas para o Rio de Janeiro, onde terei algumas reuniões. Primeiro no Registro Aeronáutico Brasileiro, onde converso sobre processos em aberto e demandas de companhia aérea. Depois, almoço com diretor de empresa de transporte terrestre para explorar novos negócios e assessoria ao grupo empresarial em operações de fusão e aquisição e contratação de serviços de fretamentos.

Por último, sigo para a Barra da Tijuca, onde encontro com a diretora financeira da empresa de táxi aéreo para discutir uma nova operação de financiamento de helicópteros que serão utilizados em transporte de funcionários da Petrobras para as plataformas de petróleo. Ainda tenho tempo para encontrar com colegas de outro escritório de aviação da capital carioca e retorno no último voo da ponte aérea.

Além de ter tido um dia cheio, precisei fazer algumas ligações com banco europeu sobre uma nova operação para financiamento de motores e responder e-mails sobre dúvidas do processo de registro de aeronave no Brasil. A autorização do voo V.I.P. é emitida pela ANAC, concluindo-se o processo.

Sexta-feira
Dia de arrumar as malas e preparar a viagem para Roma, para participar de Conferência Diplomática do UNIDROIT sobre novo Protocolo à Convenção da Cidade do Cabo para financiamento de equipamentos dos setores de mineração, agricultura e construção civil.

Passo a manhã e início da tarde no escritório, já que preciso sair mais cedo para seguir direto para o aeroporto internacional. Verifico pendências, crio a mensagem de ausência temporária e almoço rapidamente com advogado da equipe para instruí-lo sobre casos que poderão ter andamento durante período que estarei fora. Antes de partir, uma agradável surpresa: recebo de um cliente maquete de um avião do negócio que assessoramos na semana, aumentando a coleção.

Indo para o aeroporto, aproveito o tempo no táxi para limpar a caixa de entrada e ligar para alguns clientes. Encerro a semana feliz em Guarulhos, no ambiente preferido e na companhia de minha grande paixão (e também trabalho): aviões.

Fecho os olhos e um filme de memórias passa pela minha cabeça. Paro, admiro o Boeing 747-8 que irá me levar para a Europa e agradeço a Deus por sempre poder voar alto nessa área do Direito.

Para ler a matéria original, acesse: https://www.jota.info/carreira/diario-de-carreira-advogado-aeronautico-25052017